Publicado em 7 de agosto de 2019
Ontem foi publicada notícia no site do STF referente à “briga” entre o Governo Federal e os estados no que se refere à Lei Kandir. Para quem não sabe, a Lei Kandir regulamenta o ICMS, que é devido por aqueles que comercializam mercadorias, tais como os produtos rurais, ou prestam serviços de transporte interestadual ou […]
Publicado em 16 de julho de 2019
Quando arrendador e arrendatário se sentam para alinhar o negócio, um dos primeiros temas a ser tratado é sobre o PREÇO do arrendamento. Não só na região Centro-Oeste, mas em praticamente todas as regiões do Brasil, verifica-se que o costume da grande maioria é negociar e fixar o preço do arrendamento rural em produto, e […]
Publicado em 2 de julho de 2019
O empresário que se encontra na situação descrita no título passa por um tormento e oscila entre duas sensações contraditórias: feliz por seu negócio estar crescendo e preocupado por estar próximo da exclusão do regime fiscal do Simples Nacional. Para quem não conhece, o Simples Nacional não é um imposto, mas sim um regime tributário […]
Publicado em 21 de junho de 2019
Sabemos que o licenciamento ambiental é um instrumento muito importante para a preservação e exploração do meio ambiente de forma sustentável, porém não pode ser um gargalo para o desenvolvimento econômico, como vem ocorrendo nos últimos anos. A demora na análise e emissão do licenciamento ambiental é uma das principais reclamações do produtor e empresário […]
Publicado em 17 de junho de 2019
A Lei 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, define os seguintes incentivos especiais do Poder Público ao proprietário rural que atende aos requisitos de preservação que a própria lei estabelece: – prioridade na obtenção de apoio financeiro oficial, através da concessão de crédito rural e outros tipos de financiamentos, bem como a cobertura do […]
Publicado em 24 de maio de 2019
Renegociação de dívidas requer cautela. Fique atento! Ao longo dos meus 16 anos de advocacia dedicados ao agronegócio, já me deparei e fui instado a resolver as mais variadas situações envolvendo o produtor rural. Dentre os inúmeros problemas que o produtor rural enfrenta na sua atividade econômica, o que tem maior ocorrência é o alto […]
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