Recentemente, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que não referendou a decisão cautelar do Ministro Dias Toffoli, proibindo temporariamente a cobrança do FUNDEINFRA, conhecida como a “taxa do agro”, pelo Estado de Goiás. Portanto, a cobrança foi retomada e estará vigente até que haja um julgamento definitivo, o qual pode levar anos. Na […]
A questão das terras indígenas sempre foi um tema delicado no Brasil. No entanto, a discussão ganhou novo impulso com o anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas em 7 de junho. O centro desse debate gira em torno da tese do Marco Temporal, uma […]
Amigo produtor rural, após receber uma multa ou um embargo ambiental, não efetue o pagamento ou tome outras decisões antes de consultar seu/sua advogado (a) e receber a orientação adequada! Muitos são os casos em que os produtores rurais, após serem autuados, pagam imediatamente a multa, deixando de apresentar sua defesa, na ilusão de que […]
Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer que o Auto de Infração é o documento que inicia o processo administrativo que irá apurar a suposta irregularidade ambiental e, para ser considerado válido, deve preencher os requisitos formais e materiais previstos em lei.
Em um país como o Brasil, onde o agronegócio vem em uma curva ascendente, destacando-se como um dos mais importantes setores da nossa economia, sendo uma das principais fontes de renda, e representando um quinto do produto interno bruto, é mais do que natural que o setor sofra uma regulação mais intensa do Estado, e […]
De acordo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o alto custo de produção e a margem de lucro menor serão desafios impostos ao produtor rural no ano de 2023. Nesse panorama, uma ferramenta bastante eficiente para redução de custos na atividade rural é o planejamento tributário. Atualmente, o produtor rural pode optar entre duas […]
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