Publicado em 14 de dezembro de 2022
Além da atividade agrícola, por si só, ser de alto risco e já proporcionar preocupação suficiente ao Produtor Rural, ele ainda pode ter prejuízos em sua lavoura devido à germinação inadequada das sementes.
Publicado em 9 de novembro de 2022
O Estado de Mato Grosso pode lavrar TAD – Termo de Apreensão e Depósito do Mato Grosso – em qualquer situação? O Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso é bem claro quanto aos tipos de ferramentas que podem ser usadas para lançamento tributário e dentre eles está o TAD, forma que se mostra […]
Publicado em 10 de outubro de 2022
Atualmente, uma das principais dores dos produtores rurais está diretamente relacionada a contratação de novos trabalhadores em épocas de alto fluxo (safra/safrinha), pois a contratação habitual costuma ser mais onerosa e até arriscada em alguns casos, tendo em vista a demanda elevada de trabalho que pode gerar eventual ação trabalhista com pedido de horas extras. […]
Publicado em 6 de setembro de 2022
Essa semana temos um dos feriados mais esperados pelos brasileiros, 7 de setembro, o qual se comemora a Independência do Brasil, mas o questionamento de hoje é: posso trabalhar no feriado de 7 de setembro? A regra geral prevista na legislação trabalhista diz que não, pois afirma que é proibido aos trabalhadores a prestação de […]
Publicado em 28 de julho de 2022
Existe um ditado popular que se encaixa perfeitamente no mundo negocial, e que sempre faço uso em atendimentos aos meus Clientes: “É melhor prevenir do que remediar”. Em se tratando de contratos – ferramenta que se faz gestão de risco – o que percebemos é que as partes na ânsia de fecharem o negócio rápido, […]
Publicado em 24 de maio de 2022
Entre os anos de 2014 e 2017, vários pecuaristas goianos foram multados pelo Estado de Goiás por terem transportado animais com a emissão dos documentos GTA/TTA, sem acompanhamento de notas fiscais.
As autuações mencionadas acima tiveram origem em uma operação de cruzamento de informações entre SEFAZ-GO E AGRODEFESA, sendo que a primeira identificou pecuaristas que haviam emitidos GTA e TTA e notificou estes para apresentar as notas fiscais relacionadas às operações com bovinos.
Como vários pecuaristas não emitiram a Nota Fiscal, a SEFAZ-GO presumiu que houve operação de comercialização de bovinos e, assim, lavrou o auto de infração cobrando o ICMS e multa.
O grande problema é que a maioria esmagadora dessas operações indicadas pela SEFAZ-GO não representavam operação de natureza mercantil, mas de fato consistiram apenas em mudança de pastos ou transferência de saldo, o que, mais uma vez repetimos, não configura operação que enseja a cobrança de ICMS.
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