Artigos

ITBI de integralização de bens imóveis rurais em capital social de holdings

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Publicado em 21 de março de 2024

1. Contextualização do tema A adoção de holdings rurais como mecanismo de gestão patrimonial e sucessória tem intensificado o debate jurídico-fiscal, especialmente no que tange à transferência de imóveis rurais para o capital social. Essa prática, motivada pela necessidade de alinhar a herança familiar com estratégias gerenciais avançadas, implica consideráveis complexidades tributárias, notadamente na incidência e cálculo […]

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Crédito Rural e regularização ambiental: uma aliança estratégica para o produtor rural

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Publicado em 6 de fevereiro de 2024

O agronegócio brasileiro enfrenta desafios significativos em 2024, especialmente diante das adversidades climáticas que ameaçam, principalmente, as produções agrícolas.  Neste contexto, o Crédito Rural assume um papel importante para os produtores, assegurando o acesso aos recursos financeiros essenciais para a continuidade de suas atividades.  No entanto, a aprovação do crédito está cada vez mais vinculada […]

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Produtor rural do MT consegue na justiça Recuperação Judicial de R$44 milhões

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Publicado em 30 de janeiro de 2024

A Recuperação Judicial para negócios rurais já é uma realidade. Em mais uma decisão favorável para o escritório Amaral e Melo Advogados, a 1ª Vara Cível da Comarca de Mineiros (GO) deferiu o pedido de Recuperação Judicial de um produtor, com propriedades rurais em Mineiros e no Mato Grosso, cujos débitos somam R$ 44 milhões. […]

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Justiça defere recuperação judicial para produtor rural de Rio Verde

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Publicado em 18 de janeiro de 2024

Medida, segundo advogados, pode evitar a paralisação das atividades A 1ª Vara Cível de Jataí (GO) deferiu pedido de recuperação judicial feito por um produtor de Rio Verde, que tem imóvel rural no município, localizado no sudoeste de Goiás, cujas dívidas alcançavam o montante de R$9 milhões. Os advogados especialistas em endividamento rural e recuperação […]

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Quebra de Safra em razão do clima. Produtor Rural tem direito de alongar operações de crédito rural junto aos Bancos.

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Publicado em 10 de janeiro de 2024

Os produtores rurais do Brasil iniciaram o plantio da safra 2023/2024 sob condições adversas. A escassez de chuvas e as altas temperaturas atrasaram significativamente o plantio, como é o caso em regiões como Mato Grosso, onde a ausência de precipitação tem sido alarmante. No Sul do país, a frequência de chuvas e tempestades têm causado […]

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A novela do DIFAL

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Publicado em 5 de dezembro de 2023

*Por João Paulo Melo No último dia 28/11, o STF reafirmou a jurisprudência no sentido de que o DIFAL, diferencial de alíquotas, em qualquer de suas modalidades, seria constitucional, inclusive em detrimento das empresas enquadradas no Simples Nacional, desde que dentro dos moldes da Emenda Constitucional 87/2015, todavia algumas ressalvas foram igualmente reafirmadas. Explicamos. Essa […]

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