Prejuízos na lavoura causados por insumos defeituosos. O que o produtor rural deve fazer?
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Publicado em 27 de abril de 2021
O problema:
Além da atividade agrícola por si só ser de alto risco, e já proporcionar preocupação suficiente ao Produtor Rural, esse ainda vem sofrendo de forma recorrente prejuízos em sua lavoura ocasionados pela ineficiência de insumos, seja em razão da semente que não germinou, um defensivo que não cumpriu o seu papel de controle de pragas, entre outros defeitos.
O fato é que quando o Produtor Rural se depara com esse problema, acaba ficando na mão da empresa que lhe vendeu o insumo defeituoso, contando com a sua boa vontade, justamente por não tomar as devidas precauções que lhe assegurarão na justa reparação, e ao fim, a maioria das negociações se resumem ao fornecimento de novas sementes para próxima safra, quando na verdade deveria receber pelo lucro que deixou de ganhar.
Para não ficar em desvantagem em uma negociação desta ou para resguardar de forma efetiva o seu direito à uma reparação justa, é de extrema importância que o Produtor Rural se mantenha informado e tome as providências necessárias.
Se eu comprei insumos defeituosos e tive prejuízo em minha lavoura a lei me protege?
Sim! A lei brasileira traz proteção ao Produtor Rural que foi vítima de insumos ineficientes. Se por exemplo um defensivo que tem por função controlar determinada praga, e ao ser aplicado na lavoura não consegue fazer o controle prometido, os danos sofridos pela perda da safra devem ser suportados pela fábrica deste defensivo. Com a semente a mesma coisa!
O que devo fazer se comprei um insumo defeituoso?
1 – Agir na prevenção sempre! Ao comprar o insumo, guarde todas as notas fiscais de compra e rótulos do produto ou embalagens. Com isso você já terá prova de que adquiriu o produto, de quem adquiriu, quantidade, preço e da qualidade prometida.
2 – Mantenha um diário da lavoura, com informações técnicas dos quais procedimentos foram e estão sendo implementados.
3 – Percebeu que a lavoura apresentou problema, peça o Engenheiro Agrônomo responsável para emitir laudos e fazer registros detalhados das ocorrências.
4 – Procure um Advogado especializado na área para que seja providenciado e pleiteado na Justiça, o mais rápido possível, a produção antecipada de prova, pois é justamente essa prova que trará segurança ao seu direito.
Leandro Amaral
Advogado do Agronegócio
