Justiça concede decisão favorável a produtor goiano que teve negativa de seguro agrícola
- Na Mídia
Publicado em 26 de fevereiro de 2025
Vitória do escritório Amaral e Melo Advogados reforça a validade do direito de o produtor rural ter suas perdas cobertas em conformidade com os contratos de seguro.
A 1ª Vara Cível da Comarca de Jataí (GO) concedeu favorável a ação judicial movida por produtor rural, com propriedade localizada na região de Caiapônia, no sudoeste goiano, que teve uma negativa por parte da cobertura do seguro agrícola previamente contratado. Em mais uma decisão de êxito para o escritório Amaral e Melo Advogados, o caso foi capitaneado pelos advogados Leandro Amaral e Mateus Paloschi. De acordo com a dupla, o cliente havia feito a adesão do seguro agrícola na modalidade colheita garantida, para cobrir os riscos climáticos na sua lavoura de milho. No entanto, houve uma forte seca na época, o que impactou a sua produtividade, reduzindo-a drasticamente e, então, foi quando ele acionou a seguradora, que negou o pagamento do seguro sob a alegação de que o requerente teria realizado o plantio fora do período recomendado pelo Ministério da Agricultura.
“Ingressamos com a ação e a Justiça agora reconheceu que o plantio foi feito dentro do período permitido e que a seguradora tinha errado na interpretação da norma. Desse modo, ela foi condenada a pagar uma indenização de aproximadamente R$ 345 mil, devidamente corrigidos, ao produtor rural”, explica Leandro Amaral. Para ele, essa decisão é uma vitória que reforça os direitos dos produtores rurais a terem suas perdas realmente cobertas conforme os contratos de seguro estabelecidos. “É uma forma de mostrar que é preciso que o produtor busque proteger a sua produção e, principalmente, demonstrar que existem direitos claros que podem garantir a segurança financeira do setor agrícola”, enfatiza.
Diante dos desafios constantes enfrentados pelo segmento, principalmente com as instabilidades climáticas e econômicas dos últimos anos, o seguro rural é um aliado imprescindível para que o produtor possa se sentir melhor assistido. “É importante que toda a tratativa seja feita em acordo com advogados especialistas no agronegócio, que possam esclarecer cláusulas de apólices e demais pormenores. Na eventualidade de negativas, como o caso que defendemos, é preciso ter ciência de que existem direitos garantidos por lei e que a Justiça pode e deve ser acionada diante de alguma devolutiva irregular por parte da seguradora”, esclarece Mateus Paloschi.
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