Publicado em 3 de fevereiro de 2025
A alteração no Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012) estabelece a atual regra de registro da Reserva Legal a ser realizada no órgão ambiental competente através da inscrição no Cadastro Ambiental Rural, CAR. Para inscrever a Reserva Legal no CAR, é necessário apresentar a planta e o memorial descritivo da área, indicando as coordenadas geográficas com, […]
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Produtores rurais de todo o país tem se questionado sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão nacional dos processos que discutem a validade de regra que obriga empresas que compram a produção de empregadores rurais a recolher, em seu nome, a contribuição devida ao Fundo de […]
Publicado em 20 de janeiro de 2025
Foi sancionada no final de 2024 a Lei nº 15.040 que dispõe de mudanças essenciais no seguro brasileiro, especialmente para os produtores rurais. A nova legislação garante maior proteção e modernização dos contratos de seguro no Brasil, uma vez que agora será possível contar com regras mais transparentes e rígidas que irão acabar com os […]
Publicado em 13 de janeiro de 2025
O sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo, por este motivo, todo produtor rural deve ficar atento às mudanças do sistema tributário para evitar um auto de infração tributário que poderá gerar um grande problema para a empresa rural. O auto de infração é um documento para formalizar uma infração, dando início […]
Publicado em 2 de dezembro de 2024
Você já parou para pensar que o planejamento estratégico é uma ferramenta capaz de ajudar as propriedades rurais a se manterem ativas e produtivas frente as inúmeras adversidades pelas quais estão suscetíveis? Pensando nisso, o Agro em Minutos realizou uma entrevista com o advogado Ricardo Assis, Gestor do escritório Amaral e Melo Advogados e Vice-Presidente […]
Publicado em 2 de dezembro de 2024
Um levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que produtores rurais que atuam como pessoa física que ingressaram com pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre deste ano aumentou 529% com relação ao mesmo período de 2023. Na avaliação do advogado Leandro Amaral, esse aumento expressivo se deve a dois fatores, maior segurança jurídica para o […]
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