Recuperação Judicial: Caminho legal para produtores rurais em dívida

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Publicado em 22 de abril de 2025

Imaginem a seguinte situação: um produtor rural que dedicou toda a vida ao agronegócio, construiu patrimônio de forma honesta e dedicada, realizou investimentos, assumiu compromissos financeiros, investiu no negócio e de uma hora para outra, por problemas climáticos sucessivos, queda de preços no mercado e juros que ficaram insuportáveis, se vê em um cenário de dívidas com bancos, fornecedores e parceiros e mesmo vendendo todo o patrimônio, seria insuficiente para honrar todos os compromissos.

Este mesmo produtor, tentou de todas as formas negociar com os credores e mesmo assim, não conseguiu resolver os problemas e se vê sem alternativa.

É nesse momento delicado, que a recuperação judicial surge como uma alternativa viável e humana. O advogado Leandro Amaral, especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial explica que a RJ permite a reorganização das dívidas, negociação de prazos e juros mais adequados à realidade, podendo manter o funcionamento da propriedade rural. “Sem sombra de dúvidas essa é uma medida extrema, porém, por vezes, é a única alternativa de preservar a atividade produtiva, proteger o patrimônio familiar e, principalmente, recuperar o orgulho de, aos poucos, poder cumprir a palavra e honrar os compromissos novamente”.

Para solicitar a recuperação judicial, é necessário que o produtor rural esteja registrado na Junta Comercial há mais de dois anos e comprove a viabilidade da atividade, ainda que, no momento, não consiga honrar as dívidas no curto prazo. Amaral alerta que o processo exige organização, planejamento e assessoria especializada, além de enfrentar estigmas no setor. “Existe um preconceito, uma ideia de que a recuperação mancha a imagem do produtor. Mas ela é, na verdade, uma ferramenta de sobrevivência. Além disso, enfrenta-se o desafio da reorganização interna da fazenda, ter disciplina financeira para seguir o plano de recuperação, e lidar com a pressão dos credores durante as negociações”.

Quando um produtor rural entra em recuperação judicial, o impacto é sentido imediatamente em toda a cadeia, pois os pagamentos são suspensos temporariamente, o que afeta diretamente o fluxo de caixa das empresas que contavam com tais pagamentos.

“Mesmo diante desse primeiro impacto negativo, ao ingressar com a recuperação judicial, o produtor rural apresenta um plano de pagamento viável, onde fica claro como e quando ele poderá quitar esses valores. Isso traz previsibilidade e segurança para os fornecedores e credores, permitindo que eles planejem melhor as próprias estratégias de recuperação financeira”. Além disso, é preferível a reorganização do que à falência, que deixa rastros de inadimplência.

A decisão de buscar alternativas jurídicas, como a recuperação judicial, não é simples, nem confortável, mas com a ajuda de profissionais certos, tudo pode fluir com maior conforto. “A vida no campo não é fácil, e lidar com dívidas e pressões financeiras é um desafio enorme, principalmente porque honrar os compromissos está na essência de quem trabalha na terra. É uma questão de dignidade, de caráter mesmo”, conclui.