Quais são as principais alternativas jurídicas para um produtor rural inadimplente?

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Publicado em 22 de abril de 2025

Nos últimos anos tem-se observado que o agronegócio passa por um momento crítico e isso tem levado a um aumento relativo de produtores rurais em situação financeira vulnerável e como consequência, muitas revendas sentiram o impacto e estão também inadimplentes com os fornecedores, ou seja, a cadeira do agronegócio se encontra em uma situação financeira complexa.

Entre os muitos fatores que explicam o endividamento crescente no setor agropecuário, alguns se destacam como, a alta alavancagem dos produtores, com investimentos em abertura de áreas e compra de máquinas, no período pós pandemia (2021 a 2023), onde o cenário era bem favorável: preço da soja e milho nas alturas e juros baixos somados a facilidade para se conseguir crédito nos bancos, com poucas exigências de garantias, queda do preço dos grãos e aumento do custo operacional nos anos posteriores, como arrendamento, combustível, manutenção e outro, alta inflação no país, em função da gastança sem controle do Governo Federal, elevação fortíssima dos juros, em função do aumento da taxa Selic e aumento das exigências de garantias pelos bancos para liberação de recursos para os produtores rurais.

O consultor financeiro e de governança Randolfo Oliveira reforça que tudo isso afetou drasticamente o produtor rural, gerando desafios significativos. “Existem dois grandes desafios nesse sentido. Primeiro, o desafio interno, que é manter o equilíbrio emocional diante de tantas dívidas, já que, na maioria das vezes, o produtor não tem uma visão clara de como organizá-las. E segundo o desafio externo, que é conseguir captar recursos junto aos bancos e revendas com juros razoáveis e sem exigências de garantias extremas, como a alienação fiduciária. Isso porque a maioria das áreas — sejam próprias ou arrendadas — já está comprometida com dívidas que o produtor não consegue quitar nem liberar para um novo custeio”, explica.

Sob esse aspecto, adotar práticas que ajudem a evitar o endividamento excessivo e a inadimplência faz toda a diferença. Oliveira reforça que a implementação da governança, de uma gestão financeira eficiente e o apoio de uma assessoria técnica são algumas das principais alternativas para manter a saúde financeira no campo. “O produtor precisa entender que os tempos são outros e que ele precisa administrar a fazenda como uma empresa e como tal, deve estruturar vários pilares, até porque, as políticas governamentais existentes estão cada vez mais restritas e o produtor rural que implementa os principais pilares de uma boa gestão consegue com maior facilidade os recursos disponíveis”.

Para aqueles produtores que estão em uma situação mais complicada, o advogado Especialista em Recuperação de Empresas e Gestão Patrimonial Leandro Amaral explica que existem algumas alternativas práticas, como: negociar diretamente com os credores, fazendo uma repactuação da dívida com novos prazos e condições; utilizar a reestruturação do negócio e das dívidas; recorrer à mediação extrajudicial ou mesmo uma ação revisional das dívidas, especialmente quando há juros abusivos ou cobranças indevidas; requerer o alongamento de créditos rurais, em caso de quebra de safra em decorrência de problemas climáticos, dificuldades na comercialização, e, claro, se necessário, a recuperação judicial pode ser uma solução bastante estratégica, especialmente quando as negociações diretas não forem suficientes.

O advogado salienta, que, antes de tomar qualquer atitude, é preciso ter total clareza sobre a situação financeira da empresa rural. “É preciso primeiro entender claramente o tamanho exato das dívidas, conhecer profundamente a capacidade de pagamento e identificar o quanto o negócio rural é capaz de gerar em termos financeiros, somente com esses detalhes é possível escolher a alternativa jurídico financeira mais adequada, evitando decisões equivocadas que podem complicar ainda mais a situação financeira da propriedade rural”, salienta.

Como os negócios rurais exigem altos investimentos, o produtor rural está sempre suscetível a enfrentar problemas financeiros, nesse caso, o planejamento é um aliado fundamental. “Separar o financeiro do negócio e das despesas pessoais; fazer um controle rigoroso das despesas, evitar tomar crédito sem análise cuidadosa dos juros e das condições; ou realizar investimentos sem analisar o fluxo de caixa e o impacto que esse investimento gerará no negócio; manter uma reserva financeira para imprevistos, são algumas atitudes que devem set tomadas de imediato”. Outro ponto importante é sempre buscar ajuda profissional na hora de assinar contratos ou operações financeiras maiores. “Também recomendo que o produtor diversifique as fontes de renda quando possível, para não depender exclusivamente de uma única cultura ou atividade”.

O advogado Leandro Amaral reafirma que se houvessem maiores incentivos por parte do Governo Federal, o produtor rural poderia passar pelas crises financeiras de uma forma mais descomplicada. “Programas de renegociação de dívidas, linhas especiais de crédito com juros mais acessíveis, seguro agrícola subsidiado e outros incentivos seriam essenciais para garantir a sustentabilidade financeira do produtor e do agronegócio brasileiro como um todo. Mas, infelizmente, o que a gente tem visto na prática é um governo distante da realidade do campo e que demonstra pouco interesse em apoiar quem produz alimento e gera renda nesse país. A postura atual tem sido negligente com as dificuldades enfrentadas diariamente pelos produtores rurais, especialmente aqueles que lutam contra adversidades climáticas e econômicas e não encontram apoio adequado”.

A vida no campo não é fácil, e enfrentar dívidas e pressões financeiras torna tudo ainda mais difícil. Para quem vive da terra, cumprir com os compromissos não é apenas uma obrigação, é uma questão de honra, de dignidade e de valores que estão profundamente enraizados no caráter do produtor rural.

“Produtor Rural deixo aqui a seguinte mensagem: o seu valor não é medido pelas dificuldades financeiras que você enfrenta, mas pela coragem e determinação com que você encara cada desafio. Tenha certeza que há possibilidades para superar esses momentos difíceis, reorganizar as finanças e voltar a produzir com tranquilidade e orgulho e para isso, existem profissionais especializados que poderão te ajudar a recuperar o controle da situação”.