Prejuízos na lavoura causados por sementes defeituosas
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Publicado em 14 de dezembro de 2022
Produtor Rural, você precisa agir agora e produzir provas antes da colheita!
Além da atividade agrícola, por si só, ser de alto risco e já proporcionar preocupação suficiente ao Produtor Rural, ele ainda pode ter prejuízos em sua lavoura devido à germinação inadequada das sementes.
Quando o Produtor Rural se depara com esse problema, acaba ficando na mão da empresa que lhe vendeu as sementes defeituosas, contando com a sua boa vontade, justamente por não tomar as devidas precauções que lhe assegurarão na justa reparação, e ao fim, a maioria das negociações se resumem ao fornecimento de novas sementes para próxima safra, quando na verdade deveria receber pelo lucro que deixou de ganhar.
Para não ficar em desvantagem em uma negociação desta ou para resguardar de forma efetiva o seu direito à uma reparação justa, é de extrema importância que o Produtor Rural se mantenha informado e tome as providências necessárias.
Se eu comprei sementes defeituosas e tive prejuízo em minha lavoura, a lei me protege?
Sim! A lei brasileira traz proteção ao Produtor Rural que foi vítima de sementes que não atingiram o nível de produtividade prometido na hora da venda. Se por exemplo um defensivo que tem por função controlar determinada praga, e ao ser aplicado na lavoura não consegue fazer o controle prometido, os danos sofridos pela perda da safra devem ser suportados pela fábrica deste defensivo. Com a semente é a mesma coisa!
4 medidas que você deve tomar se comprou sementes que não germinaram com eficiência:
1) Agir na prevenção sempre!
Ao comprar a semente, guarde todas as notas fiscais de compra e rótulos do produto ou embalagens. Com isso, você já terá prova de que adquiriu o produto, de quem adquiriu, quantidade, preço e da qualidade prometida.
2) Mantenha um diário da lavoura com informações técnicas dos procedimentos que foram e estão sendo implementados
3) Solicite um laudo profissional!
Percebeu que a lavoura apresentou problema? Peça ao Engenheiro Agrônomo responsável para emitir laudos e fazer registros detalhados das ocorrências.
4) Procure um Advogado especializado na área
Assim, será possível providenciar e pleitear na Justiça, o mais rápido possível, a produção antecipada de prova, pois é justamente ela que trará segurança ao seu direito, produtor!
Leandro Amaral
Advogado do Agronegócio
