Patrimônio do produtor rural sofrerá impactos com aprovação da reforma tributária
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Publicado em 16 de novembro de 2023
*Por Leonardo Amaral
Especialista em tributação no agronegócio alerta para aumento no imposto sobre doações e herança, e indica melhor caminho para o contribuinte no atual cenário.
Desde a aprovação do texto base da reforma tributária em 2º turno pelo plenário do Senado Federal, os consideráveis impactos das mudanças propostas por ela representam riscos cada vez mais próximos.
Caso a PEC seja aprovada na Câmara dos Deputados, uma das alterações mais críticas para o produtor rural envolve o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado no processo de herança e doação de bens, conforme explica o advogado especialista em tributação no agronegócio, Leonardo Amaral. “O principal patrimônio do produtor rural é a fazenda. E o maior risco para ele neste momento é o aumento de carga no imposto de herança e doações, além de uma maior burocracia fiscal”, diz.
Leonardo explica que é preciso compreender quais os pontos específicos relacionados ao ITCMD que a reforma tributária modificará. De acordo com ele, o primeiro ponto diz respeito à cobrança de bens móveis, títulos e créditos. “Atualmente, o ITCMD sobre esses bens é cobrado no local em que é processado o inventário ou arrolamento, o que permite a escolha de estados com menores alíquotas tributárias. Por exemplo, enquanto em Goiás a alíquota é progressiva e pode alcançar patamares de até 8%, em São Paulo a alíquota é fixa de 4%. Se aprovada, a reforma prevê que o imposto sobre esses bens deverá ser cobrado no local do último domicílio do falecido”, diz.
O segundo ponto importante a ser entendido é que haverá a alteração da progressividade das alíquotas do ITCMD. “Hoje, alguns estados cobram o imposto em valor fixo de alíquota, mas com a aprovação da reforma, a progressividade deverá ser obrigatoriamente adotada por todos os estados, com 8%. Ou seja, os patrimônios mais valiosos serão mais tributados. E ainda há um risco maior desse aumento chegar até a casa dos 16% com um projeto de resolução que já está tramitando no Senado e pode ser aprovado com mais facilidade”, revela o tributarista.
Situando os efeitos da remodelação que pode ser aprovada com a reforma para o produtor rural, Leonardo exemplifica o que muda nesse ponto. “Quando falamos em um bem imóvel, uma propriedade rural, nesse caso, obrigatoriamente, o seu inventário deve ser feito no estado em que se localiza. Mas se tratando de uma fazenda localizada em uma empresa, uma holding rural, por exemplo, em que ocorre a transmissão de quotas, já é possível a realização dos trâmites em um estado com alíquota menor”, explica.
O terceiro ponto de mudança é a previsão de imunidade do imposto para transmissões e doações para entidades sem fins lucrativos, como organizações beneficentes e instituições religiosas.
O cenário de incertezas quanto ao futuro do ITCMD tem promovido uma movimentação da sociedade, conforme menciona o especialista. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, a busca por doações em vida teve um crescimento de 22% nos últimos meses. “Trata-se de um claro sinal de preocupação das pessoas diante da possibilidade de aprovação dessas mudanças, que dificultarão a vida do contribuinte com mais encargos e uma maior burocracia fiscal”, analisa Leonardo.
O advogado alerta, portanto, para um senso de urgência no início do processo de planejamento sucessório. “A sucessão é sempre um passo que deve ser analisado e executado com cuidado. Então, o conselho que eu dou é iniciar o processo, até mesmo para aprimorar a gestão do negócio familiar. Com uma nova geração sendo integrada, é importante inserir a todos adequadamente no funcionamento da atividade rural para realizar essa profissionalização ainda aproveitando uma carga tributária menor”, esclarece.
*Leonardo Amaral é advogado tributarista, com atuação no agronegócio desde 2005; Mestre em Direito Tributário e professor no Curso de Especialização de Direito Tributário do IBET-GO; Sócio-fundador do escritório Amaral e Melo Advogados e da empresa de consultoria agrícola AgriCompany
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