Direitos Trabalhistas no Campo: Como garantir que sejam cumpridos nas fazendas

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Publicado em 5 de maio de 2025

O agronegócio é um dos motores da economia brasileira — disso ninguém duvida. Mas, por trás da força do campo, existe um tema que ainda enfrenta muitos obstáculos nas fazendas: os direitos trabalhistas. Em muitos casos, a falta de cumprimento dessas regras pode se tornar uma barreira séria para o desenvolvimento do setor.

Segundo o advogado Thiago Amaral, especialista em direito trabalhista e reestruturação de recursos humanos no setor rural, o primeiro passo é entender que os trabalhadores do campo têm direitos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também contam com normas específicas, regidas por lei.

Dentre os principais direitos trabalhistas que devem ser garantidos ao trabalhador rural, o advogado Thiago Amaral destaca:
Registro em carteira desde o primeiro dia de trabalho;
Jornada de trabalho controlada, com descanso semanal e intervalo intrajornada;
Salário conforme o piso da categoria ou o salário mínimo;
Férias, 13º salário e FGTS;
Recolhimento do INSS e emissão de contracheque;
Ambiente de trabalho seguro, com fornecimento e uso de EPIs;
Moradia digna e alimentação adequada, quando fornecidos pelo empregador;
Transporte seguro, quando aplicável.

Além disso, ele salienta que a jornada de trabalho no campo costuma ter características diferentes, podendo ser adaptada à sazonalidade das colheitas, desde que respeite o limite da jornada.
Para Amaral, o grande desafio está na fiscalização efetiva dessas normas, por este motivo, é importante que o produtor rural crie uma rotina para evitar problemas maiores no futuro.

Ter organizada a documentação de todos os trabalhadores como contratos, holerites e folhas de ponto atualizadas, implementar rotinas de controle: registros de jornada, checklists de segurança e relatórios que ajudarão a evitar falhas, realizar auditorias periódicas com o apoio de profissionais jurídicos e contábeis, são alguns pontos que devem ser analisados com frequência. “Treinar quem lidera as equipes e criar canais de comunicação interna, para ouvir os trabalhadores e prevenir irregularidades são sugestões que podem facilitar o dia a dia no campo”, orienta Amaral.

Para o advogado, o futuro do setor rural depende de uma gestão mais profissionalizada de recursos humanos. “Hoje, quem busca competitividade no agro precisa, antes de tudo, estar em conformidade com a legislação trabalhista. A tendência é que o produtor precise dominar não apenas o que acontece no solo, mas também o que acontece no jurídico, no financeiro e na gestão de pessoas. O respeito à legislação trabalhista, quando bem compreendido e aplicado, não trava o crescimento — pelo contrário, impulsiona com mais segurança e estabilidade. O cumprimento da legislação não deve ser visto como um “custo”, mas como proteção para o negócio e valorização do time”, conclui.