3 temas importantes que o Produtor Rural deve acompanhar em 2023!

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Publicado em 30 de janeiro de 2023

Em um país como o Brasil, onde o agronegócio vem em uma curva ascendente, destacando-se como um dos mais importantes setores da nossa economia, sendo uma das principais fontes de renda, e representando um quinto do produto interno bruto, é mais do que natural que o setor sofra uma regulação mais intensa do Estado, e  somado à recente mudança de governo, tende essa regulação ser ainda mais rigorosa. 

Isso afetará diretamente  toda a cadeia do agronegócio, inclusive o Produtor Rural, que é o elo inicial desta cadeia, e que na minha concepção é o que corre mais risco no exercício da sua atividade. 

Por isso, destaco três pontos jurídicos que o Produtor Rural deve ficar atento em 2023, para não ter problemas em seu negócio. 

Confira!

1. Questão Ambiental  

Com argumento de que o combate ao desmatamento e  a proteção ao meio ambiente foram prejudicados pelo Governo anterior, já no início do ano, o Governo Lula revogou atos administrativos do Governo Bolsonaro relacionados à questão ambiental, e implementou outras medidas direcionando a nova política ambiental do país, com fortalecimento dos órgãos fiscalizadores. 

Vários dispositivos legais já foram alterados, como exemplo a  devolução do CAR (cadastro ambiental rural) e o Serviço Florestal para o Ministério do Meio Ambiente, que anteriormente estavam sob a responsabilidade do Ministério da Agricultura.

Por isso, o Produtor Rural deve ter atenção redobrada ao tema, e buscando sempre o suporte de profissional especializado para qualquer tomada de decisão.

2. Crédito Rural

Segundo o Deputado Federal Pedro Lupion, Presidente da  Frente Parlamentar Agropecuária, em se tratando de crédito rural teremos anos difíceis pela frente, pois pela proposta orçamentária apresentada pelo novo Governo, foram alocados apenas  1,5 bilhão  para agricultura, o que é insuficiente apenas para o Seguro Agrícola, quem dirá para o plano safra.

Diante deste cenário a probabilidade é que o crédito rural oficial seja insuficiente para a demanda, razão pela qual o Produtor Rural deve ficar atento aos novos meios de captação de financiamento de  crédito privado, viabilizados pela Lei do Agro.

3. Segurança jurídica no Campo

(Invasões de terras e demarcações de terras indígenas)

Com a mudança de governo, e alguns personagens de movimentos sociais assumindo papéis importantes na administração,  somados aos casos de tentativas de invasões de áreas rurais produtivas,  ocorridos logo após o resultado das eleições, o Tema Invasão de Propriedades Rurais é uma das principais preocupações dos Produtores Rurais.

O tema é preocupante, os Produtores Rurais devem se organizar, munirem-se de informações corretas de como se precaver e quais medidas tomar em caso de possíveis ameaças de invasão.

Nessa mesma toada, há ainda a questão da demarcação de terras indígenas, cujo julgamento que se debate o respeito ao marco temporal ou não  estava paralisado no STF, e com a posse do novo governo, abriu caminho para a Corte devolver o tema à pauta do plenário. 

O processo sobre o marco temporal chegou à Corte em 2016 e teve o julgamento adiado várias vezes. Luiz Fux, ex-presidente do STF, chegou a pautar para junho do ano passado, mas voltou atrás, também para não correr o risco de conturbar ainda mais o processo eleitoral. Bolsonaro é um grande defensor do marco temporal, uma bandeira também do agronegócio. Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só podem reivindicar terras onde estavam fisicamente presentes na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Derrubar a tese significa aumentar a quantidade de territórios para os indígenas. O julgamento foi iniciado em 2021, com o voto de dois dos onze ministros do STF: Edson Fachin, a favor dos indígenas, e Kassio Nunes Marques, contra. 

Conclusão:

Verifica-se que são temas sensíveis ao Produtor Rural, e que devem ser acompanhados de perto ao longo de 2023, e sempre que necessário com o suporte de profissionais especialistas.

Leandro Amaral

Advogado do Agronegócio