AFINAL, O QUE É A RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

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Publicado em 2 de dezembro de 2024

Um levantamento realizado pela Serasa Experian revelou que produtores rurais que atuam como pessoa física que ingressaram com pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre deste ano aumentou 529% com relação ao mesmo período de 2023.

Na avaliação do advogado Leandro Amaral, esse aumento expressivo se deve a dois fatores, maior segurança jurídica para o produtor rural ingressar com o pedido de recuperação judicial, pois no final de 2020 houve uma alteração na lei de recuperação judicial e falência, que trouxe maior segurança jurídica para o Produtor Rural e o que antes era uma aventura jurídica, cheia de riscos, tornou-se algo certeiro, encorajando o produtor a fazer uso da ferramenta e também reflexo de uma crise muito grave no setor.

“Com a valorização da soja e milho nas safras 20/21 e 21/22, muitos produtores realizaram investimentos com projeções otimistas para o futuro, porém o que se viu foi um cenário oposto, marcado por variações econômicas, climáticas, deterioração no preço da soja e milho e em alguns casos, aumento dos custos de produção, somados as dificuldades de acesso ao crédito”, explica o advogado.

Nesse sentido, a recuperação judicial acaba sendo a saída para o produtor que enfrenta dificuldades financeiras, pois ela é um mecanismo de proteção que permite ao produtor rural ter um tempo para reorganizar as dívidas sem interromper as atividades, garantindo a manutenção dos empregos e o desenvolvimento da economia rural. “Imagine um produtor que realizou investimentos, assumiu compromissos financeiros futuros e após uma severa estiagem, perdeu grande parte da safra de soja. Ele acumulou dívidas com bancos e fornecedores de insumos e não conseguirá cumprir com as obrigações. Ao entrar com o pedido de RJ e ela ser deferida, ele terá 180 dias de proteção contra cobranças (o chamado “stay period”). Nesse tempo, ele apresenta um plano de recuperação, negociando prazos mais longos e juros menores com os credores. Com isso, consegue preservar seu maquinário, continuar plantando e até gerar receita para pagar as dívidas reestruturadas”, comenda Leandro Amaral.

Vale salientar que o pedido de recuperação judicial deve ser feito assim que o produtor rural perceber que não conseguirá cumprir com as obrigações financeiras de forma sustentável, mas ainda tem condições de manter as operações produtivas se houver uma reorganização das dívidas. O produtor que deixar esse tempo passar poderá sofrer com execuções judiciais que irão comprometer os bens e nesse caso, a situação já será irreversível. Outro detalhe é que somente produtores rurais que tenham comprovado atividade há pelo menos dois anos poderão ingressar com esse tipo de pedido.

“Saliento que entrar com um pedido de RJ é extremamente minucioso e exige muito conhecimento, por este motivo, o produtor rural deve procurar ajuda especializada de um advogado que realmente tenha conhecimento prévio do assunto, pois ele exige um detalhamento específico como: mapear todas as dívidas, os bens essenciais para a produção e os contratos em andamento, , lidar com dívidas trabalhistas e tributárias e elaborar um plano de recuperação sólido, que equilibre as expectativas dos credores com a capacidade real do cliente de cumprir as condições”, conclui.

ENTENDA COMO A RJ PODE AJUDAR NA REORGANIZAÇÃO DAS FINANÇAS RURAIS

Suspensão de Execuções e Proteção de Bens Essenciais
Durante o período de recuperação judicial, as execuções e cobranças judiciais são suspensas por 180 dias (stay period), permitindo que o produtor rural mantenha a posse de bens indispensáveis à produção, como maquinários, terras e rebanhos. Isso evita interrupções na atividade produtiva e o desmonte da estrutura necessária para o trabalho no campo.

Continuidade da Produção
A RJ assegura que o produtor continue produzindo e gerando receitas enquanto renegocia suas dívidas. Isso é essencial para que ele cumpra o plano de recuperação, preserve sua posição no mercado e mantenha os contratos com fornecedores, compradores e parceiros comerciais.

Preservação de Empregos
Ao evitar o fechamento das operações, a RJ protege os empregos diretos e indiretos no campo, que dependem da atividade produtiva do agricultor ou pecuarista. Isso tem um impacto positivo não só para os trabalhadores e suas famílias, mas também para a economia local, que muitas vezes gira em torno do agronegócio.

Oportunidade de Reorganização Sustentável
O produtor rural pode usar o processo de RJ para ajustar sua operação, reduzir custos, adotar práticas mais eficientes e focar em atividades ou culturas mais rentáveis. Isso não apenas protege o negócio no curto prazo, mas também garante maior estabilidade para o futuro.