Posso perder minha propriedade com nova decisão do STF?
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Publicado em 27 de março de 2023
Produtor, você viu que, recentemente, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a possibilidade de despejos e reintegrações de posse depois de mais de um ano de proibição durante a pandemia de Covid-19?
A decisão define ainda que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial.
Quem explica mais sobre como isso impacta o Direito de Propriedade das pessoas é o nosso sócio e advogado do agronegócio, Leandro Amaral.