A nova lei dos seguros e o que muda para o produtor rural

A nova Lei 15.040/2024, que entra em vigor em dezembro de 2025, promete revolucionar o seguro rural no Brasil. Este artigo detalha as principais mudanças, como a exigência de cláusulas claras, a proibição de cancelamento unilateral no meio da safra, prazos definidos para propostas e sinistros, e a responsabilidade solidária da seguradora. Entenda como essas alterações visam reequilibrar a relação entre produtor e seguradora, e o que você precisa fazer para se preparar e proteger seu patrimônio.

Qual conta pagar primeiro? Um direito que todo produtor precisa conhecer!

Em momentos de aperto financeiro, a estratégia define a sobrevivência do negócio. O Código Civil garante ao produtor rural o direito de escolher qual dívida quitar primeiro quando possui múltiplas obrigações com o mesmo credor. Saiba como utilizar a “imputação do pagamento” para blindar seu patrimônio, priorizar garantias reais e evitar a perda de máquinas e terras para o banco.

Posso perder minha propriedade com nova decisão do STF?

Nova decisão do STF ameaça Direito de Propriedade Rural.