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Problemas na Germinação: Os Direitos e Deveres do Produtor rural – Bom Dia Produtor (13/11)

O cenário atual do agronegócio brasileiro é marcado pela maior crise no crédito rural desde a criação do Plano Real, impulsionada pela escassez de recursos e pelo aumento da inadimplência entre os produtores. De acordo com os dados apresentados, houve uma redução de quase 20% no desembolso de crédito no início do ciclo atual, com quedas significativas de 23% para custeio e 44% para investimentos, o que obriga muitos produtores a buscarem recursos livres com taxas de juros que chegam a 20% ao ano,.

dívida agrícola

Juiz reconhece abuso e mantém imóvel

Um juiz reconheceu a má-fé de uma instituição financeira e concedeu uma liminar para impedir a retomada de uma propriedade rural, após a violação do direito do devedor de escolher qual dívida pagar, mecanismo conhecido como imputação de pagamento.

O caso, ocorrido em Porto Alegre do Norte, no Mato Grosso, é emblemático: o produtor optou por liquidar a dívida mais gravosa, que possuía alienação fiduciária da fazenda, um direito garantido pelo Código Civil. Contudo, a gerente, em vez de liquidar a operação com garantia, direcionou o depósito para uma operação vencida que não possuía garantia alguma. Na sequência, o banco notificou o produtor rural, ameaçando tomar a propriedade.

Agronegócio Sustentável

Como Evitar Prejuízos e Garantir Sustentabilidade da Atividade – Bom Dia Produtor

O agronegócio enfrenta sua pior crise histórica, com inadimplência recorde de 5,14%. Segundo o Dr. Leandro Amaral, a liberação de crédito para o ciclo 25/26 sofreu as maiores quedas desde o Plano Real: 23% para custeio e 40% para investimentos.

Alertas Críticos:

• Alienação Fiduciária: O produtor deve evitar dar a terra como garantia em renegociações, pois o banco pode retomar o imóvel em 45 dias sem possibilidade de defesa.

• Banco do Brasil: Amaral classificou como “infeliz” a ameaça do banco de banir o crédito de quem solicita recuperação judicial, lembrando que a RJ é um direito legal para manter a atividade.

• Solução: O especialista defende a securitização das dívidas como a única forma de garantir a sobrevivência dos produtores diante das altas taxas de juros e custos elevados.

Fundeinfra

STF Suspende Parceria em Obras do Fundeinfra e Traz Incerteza ao Cronograma de Infraestrutura em Goiás | Boa Tarde, Produtor

O Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) de Goiás, instrumento crucial para o financiamento de obras rodoviárias no estado, continua sendo cobrado dos produtores rurais, mas sua aplicação prática enfrenta incertezas após recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

O advogado tributarista Dr. Leonardo Amaral, especialista convidado do programa Boa Tarde Produtor da Rioverde FM (100,9), confirmou que a cobrança do Fundeinfra, que incide sobre a comercialização de soja (alíquota máxima de 1,65%), milho e gado, permanece válida, tendo sido inclusive autorizada na Constituição Federal até 2043.

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Problemas na Germinação: Os Direitos e Deveres do Produtor rural – Bom Dia Produtor (13/11)

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