Categoria: Direito Tributário

A INJUSTA COBRANÇA DE ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DE GOIÁS

CONTEXTO A aquisição de insumos agrícolas pelos produtores rurais para uso em sua atividade produtiva sofre desoneração fiscal referente ao ICMS, na forma do Convênio ICMS 100/97. De acordo com o texto normativo, o Convênio prevê a isenção de ICMS em operações internas e reduz a cobrança do imposto na comercialização interestadual de insumos agropecuários […]

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Contrato temporário – Solução para o Produtor Rural quando o fluxo de serviço aumenta

Em entrevista na bancada do Sucesso no Campo, o advogado Thiago Amaral aborda sobre Contrato Temporário. 

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Julgamento pelo STF sobre a validade dos benefícios fiscais aos insumos agrícolas pode iniciar neste dia 15/10

O PROBLEMA No ano de 2016 o partido PSOL ingressou com uma medida judicial questionando a validade da concessão de benefícios fiscais referentes ao IPI e ao ICMS aos insumos agrícolas, sob o argumento de que tal conduta do Poder Público estaria fomentando o uso indiscriminado dos mencionados produtos, que em sua concepção, são prejudiciais […]

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Cuidados importantes na tributação do IR incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis rurais.

Heráclito Higor Bezerra Barros Noé Advogado Empresarial e Tributarista – Especialista em Direito Público e Tributário pela UFRN – Associado Amaral & Melo Advogados. Cuidados importantes na tributação do IR incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis rurais. No cotidiano dos produtores rurais é muito comum a compra e venda de propriedades, […]

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FETHAB (Fundo Estadual de Transporte e Habitação)

CONTEXTUALIZANDO Caro leitor, resolvi escrever esse artigo após ler uma notícia em que se anunciava mudanças na cobrança do FETHAB sobre o milho e a soja pelo Governo de Mato Grosso. O Governo de Mato Grosso, no último dia 20 deste mês de agosto, sancionou a lei que alterou o recolhimento do FETHAB, corrigindo uma […]

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Cobrança do Funrural volta a ser pauta no STF

Quer ficar por dentro das últimas notícias sobre o FUNRURAL? Acompanhe a entrevista concedida pelo advogado tributarista da nossa equipe ao programa Sucesso no Campo sobre o tema!

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