RECEITA FEDERAL PERMITE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS A VALOR DE MERCADO

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Publicado em 27 de setembro de 2024

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa nº 2.222, de 20 de setembro de 2024 que estabelece que tanto as pessoas físicas, quanto as jurídicas poderão atualizar o valor do imóvel na declaração do Imposto de Renda em troca do pagamento imediato do tributo com alíquotas reduzidas. As alíquotas cobradas na venda […]

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JUSTIÇA RECONHECE GRÃOS COMO ESSENCIAIS E IMPEDE EXPROPRIAÇÃO EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE PRODUTOR RURAL

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Publicado em 27 de setembro de 2024

Por unanimidade, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, decidiu desconsiderar um Agravo de Instrumento movido contra um produtor rural em recuperação judicial da cidade de Mineiros, interior de Goiás. Defendido pelo escritório Amaral e Melo Advogados, através dos advogados especialistas em recuperação judicial Leandro Amaral e Heráclito Noé, o caso teve […]

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Advogado alerta que produtor rural com irregularidades em arrendamentos pode ter problemas com a Receita

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Publicado em 4 de setembro de 2024

A Secretaria da Receita Federal intensificou a vigilância sobre a conformidade fiscal do agronegócio com a expansão da operação Declara Agro. Anteriormente aplicada somente no Sul do país, a operação começou a ser aplicada em âmbito nacional. A fase atual da referida operação busca identificar e estimular a correção de irregularidades relacionadas ao pagamento realizado […]

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Pedidos de RJ, como fica o cliente, no caso da AgroGalaxy se o produtor tem a receber.

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Publicado em 23 de agosto de 2024

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Amaral e Melo Advogados é destaque em 11 categorias no 14º Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás

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Publicado em 15 de agosto de 2024

Com sete profissionais reconhecidos pela premiação, escritório de Jataí se destaca pela excelência em diferentes frentes de atuação O Amaral e Melo Advogados Associados, tradicional escritório de Jataí, no sudoeste goiano, teve sua banca de profissionais reconhecida em 11 categorias no 14º Prêmio Mais Admirados do Direito em Goiás, realizado pela agência Contato Comunicação. O […]

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Cadastro ambiental para calcular ITR: entenda a nova lei

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Publicado em 31 de julho de 2024

A nova lei sobre o Cadastro Ambiental para calcular ITR, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 24 de julho de 2024, traz mudanças significativas para os produtores rurais. A Lei 14.932, de 2024, permite agora que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) seja utilizado para apurar a área tributável […]

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