Sonegar imposto é crime?
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Publicado em 5 de abril de 2019
O que é sonegação de impostos?
Falando de forma bastante objetiva, sonegar impostos é deixar de pagar os tributos devidos, por meio de declarações fraudulentas ou informações que não correspondam à realidade. Trata-se de uma prática ilegal cometida por empresários ou pessoas físicas, que pode decorrer tanto de má fé quanto de desconhecimento.
Como você sabe, pagar tudo direitinho pode ser um desafio. De um lado, a economia patina, as incertezas políticas são grandes, a recuperação e o crescimento do país no médio e longo prazos dependem de uma série de reformas.
Tipos de sonegação de impostos
Agora que você já sabe o que é sonegação de impostos, vamos aprofundar os tipos de sonegação. Existem várias maneiras diferentes de burlar o governo, sempre com a mesma intenção: esconder o imposto devido para pagar menos aos cofres públicos.
Ocultar documentos financeiros
O fato ocorre quando, no momento de fazer a declaração à Prefeitura, à Secretaria da Fazenda ou à Receita Federal, você não inclui documentos ou recibos de transações realizadas pela sua empresa, com o objetivo de esconder a movimentação financeira, denotando venda sem nota fiscal.
Mentir na informação dos dados.
Aqui, em vez de esconder as transações financeiras, você declara informações incorretas. Pode acontecer com o valor de uma venda (você vende por um valor maior do que o declarado), com o produto comercializado (você vende um tipo de material e declara outro) ou com a quantidade de unidades vendidas (você declara uma venda menor do que a realizada), por exemplo.
Sonegar imposto é crime?
Agora que você já sabe o que é sonegação de impostos e quais os tipos de sonegação, fica fácil responder essa pergunta: sonegar imposto é crime, sim. Na legislação brasileira, a lei 4.729, de julho de 1965, promulgada pelo ex-presidente Castello Branco, deixa claro o crime de sonegação fiscal logo em seu primeiro artigo.
Depois, a legislação foi complementada em 1990, pela lei 8.137, que definiu crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, além de estipular as penalidades referentes a esses crimes.
