Demora na Emissão do Licenciamento Ambiental! O que Fazer?
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Publicado em 21 de junho de 2019
Sabemos que o licenciamento ambiental é um instrumento muito importante para a preservação e exploração do meio ambiente de forma sustentável, porém não pode ser um gargalo para o desenvolvimento econômico, como vem ocorrendo nos últimos anos.
A demora na análise e emissão do licenciamento ambiental é uma das principais reclamações do produtor e empresário rural. Em Goiás, um pedido de licenciamento ambiental, como por exemplo de outorga de água para uso em irrigação agrícola, pode demorar em média três anos ou mais para ser analisado.
Importante destacar que essa demora não é em razão de irregularidades nos pedidos de licenciamento, mas sim por ineficiência da máquina administrativa, que não possui uma estrutura adequada para a demanda.
Muito se tem discutido nos dias de hoje sobre renovação e modernização da legislação que diz respeito ao procedimento do licenciamento ambiental, tudo com o objetivo de eliminar esse gargalo. Políticos, estudiosos da área e componentes da classe do agro estão imbuídos em buscar uma solução.
Mas enquanto essa solução não vem, o que podemos fazer para obter a emissão do licenciamento ambiental mais rapidamente, e deixar os empreendimentos rurais se desenvolverem de forma eficaz?
Inúmeros produtores recorrem a lobistas, políticos ou outros intermediários para tentar obter um acesso melhor dentro dos órgãos licenciadores, mas quase sempre tais interferências são ineficazes, e verdadeiros desgastes de energia.
O que percebemos e testemunhamos ao longo dos anos é que, na verdade, a única providência eficaz que o produtor rural tem para melhorar sua situação nesses casos é recorrer ao Poder Judiciário.
Esses pedidos judiciais têm demorado em média quatro ou cinco meses para serem finalizados, e, ao final, os órgãos licenciadores são compelidos a dar uma reposta ao produtor rural em prazo não superior a trinta dias.
Assim, enquanto não conseguimos desburocratizar e modernizar o processo de licenciamento ambiental, saiba, produtor rural, que a análise do seu pedido de licenciamento não está à mercê da boa vontade do Estado, consulte um advogado especialista na área, pois com absoluta certeza ele o ajudará!
Por Leandro Melo do Amaral, Advogado do Agronegócio. Professor Universitário. LLm pela FGV em Direito Empresarial. Aluno do MBA em Direito do Agronegócio do IBMEC. Sócio da banca Amaral e Melo Advogados, com sede em Jataí-GO. Secretário Geral da OAB Subseção de Jataí. Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Jataí.
