Compliance trabalhista no Agronegócio

A importância de um programa voltado para detectar riscos e aplicar medidas de prevenção e adequação para o produtor rural.

Atualmente, o principal interesse do produtor rural, além da produção e cultivo que lhe geram riqueza, lucros e, consequentemente, movimenta o mercado financeiro, é o bem-estar e harmonia familiar, que envolve diversos fatores na prática e dentro da propriedade rural.

É do conhecimento de todos que uma propriedade rural bem estruturada preza pela qualidade de vida e clima organizacional favorável, o que inclui todos os colaboradores, de forma direta, tendo em vista que eles são a mão de obra capaz de gerar a satisfação e lucratividade do negócio.

Não obstante se tratar de uma área tradicional e antiga, o ambiente em que o produtor rural está inserido passou a ser de extrema relevância, e diante de sua complexidade passou a surgiu desafios que exigem condutas e conhecimentos técnicos para que sejam cumpridos, principalmente em relação as questões tributárias, ambientais e trabalhistas.

A relação de trabalho entre empregador e empregado é imprescindível para garantia do sustento, proteção e segurança do colaborador, parte hipossuficiente da relação. Desta forma, essa realidade não é diferente no agronegócio, considerando que o produtor rural também precisa garantir e proteger os direitos trabalhistas de seus trabalhadores, conforme exige a legislação, ao mesmo tempo que também precisa se resguardar de eventuais problemas que envolvam esses direitos sociais, tudo isso visando o bom desenvolvimento do seu negócio.

Nesse contexto, é de extrema importância ponderar a complexidade e particularidade que a legislação trabalhista exige e quando voltada de forma específica ao agronegócio abarca maior especificidade e complexidade nos casos concretos.

Por isso investir no programa de Compliance Trabalhista específico para garantir a conformidade dos aspectos que envolvam os direitos trabalhistas e como reflexo disso garantir um bom desenvolvimento e equilíbrio na relação empregador rural e empregado rural.

O compliance trabalhista, em simples palavras, consiste no conjunto de estratégias alinhadas e organizadas para prevenir, detectar e remediar para melhorar a estrutura organizacional da propriedade rural, envolvendo todos os colaboradores para que trabalhem de forma equilibrada e em consonância gerando de forma significativa a melhoria do ambiente de trabalho e consequentemente na produção e lucros, diminuindo inversamente futuros danos e prejuízos ao produtor rural.

O compliance trabalhista que já vem sendo difundido no país dentre as empresas urbanas, atualmente está sendo utilizado pelos produtores rurais em seus negócios de forma estratégica para cumprir a legislação, manter bom desenvolvimento e convivência organizacional, assim como para refletir na imagem e reputação do negócio gerando maior credibilidade e segurança.

Mas para isso é importante que exista uma estrutura sólida para implementação do programa de Compliance Trabalhista, pois esse exige, principalmente, o engajamento e vontade do produtor rural (apoio da alta administração) para estabelecer e proporcionar uma equipe, ambiente e ferramentas que atendam à legislação e as orientações necessárias para o seu cumprimento.

O tema é tão importante porque o fato de o trabalhador rural, assim como os empregados domésticos, terem sua origem vinculada ao trabalho escravo em tempos remotos, traz uma carga muito grande com relação as responsabilidades que o empregador rural tem para com eles, tanto que existem diversas normas exclusivas para reger o profissional do campo.

Com a implementação do programa de compliance trabalhista na propriedade rural, é possível detectar os riscos que a propriedade rural está assumindo no que diz respeito as normas trabalhistas, tais como ausência de registros, controle de jornada, proteção e segurança à saúde do trabalhador, adequação ao ambiente de trabalho, prevenção de acidentes de trabalho e entre outros, e assim elaborar medidas de controle interno que irão melhorar a cultura do negócio para remediar e prevenir condutas inadequadas e que geram risco ao negócio.

Portanto, diante do emaranhado de normas e legislação que o produtor rural está envolto, além do fato de o agro ser uma área muito especulada e valiosa para o mercado financeiro, indubitável que quanto mais o produtor rural se garantir, proteger e estruturar com meios estratégicos que lhe amparam, maior será a segurança, credibilidade e os diversos outros reflexos positivos no seu negócio, ao passo que menores serão os riscos e prejuízos que eventualmente poderão surgir e por isso a importância de investir em um programa adequado para garantir bons resultados.

Ana Maria Mello, advogada –  especialista em Direito e Processo do Trabalho pelo Cers – conciliadora pelo CNJ – Sócia do Amaral & Melo Advogados